Pro Labore

O Escritório Prudente de Contabilidade responde:
O que é pro labore?

Afinal, um sócio de uma empresa deve receber salário? Sim! Mas tecnicamente o nome não é bem salário…. a remuneração de um sócio administrador de qualquer empresa se chama pro labore. Não entendeu? Neste artigo vamos explicar tudo pra você, confira:

O que é pro labore?
Dentro do contrato social de uma empresa, existe a figura do administrador, que pode ser apenas uma pessoa entre os sócios ou mesmo todos os sócios. O termo pro labore significa em latim “pelo trabalho” e corresponde à remuneração deste administrador por seu trabalho na empresa.
Na ótica das legislações trabalhistas brasileiras, o Pro Labore é muito diferente daquilo que se denomina como “salário”. Sobre o pro labore não existem regras obrigatórias em relação ao 13ª salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e etc. Neste caso, todos os denominados benefícios trabalhistas são opcionais, intermediados por meio de um acordo entre a empresa e o administrador. Por exemplo: ambos podem estabelecer em um contrato que o administrador receba as férias, mas não ganhe um 13º salário.

Como determinar o pro labore dos administradores
Dentro da legislação trabalhista o pro labore é organizado de maneira diferente de um salário, mas para chegarmos ao valor exato de um pro labore para os administradores da empresa podemos fazer esta comparação sem problemas. Afinal, quanto você pagaria para um funcionário exercer todas as funções que o administrador da sua empresa exerce?
Assim que você definir sua resposta, chegará ao valor de retirada de pro labore. Na lei não existe uma definição sobre um valor mínimo para um pro labore, mas como base podemos tomar a tabela do inss que define o teto mínimo e o teto máximo para arrecadação. Por este meio, o teto mínimo é de um salário mínimo.
Se a sua empresa já possui funcionários, você deve estipular um valor de pro labore maior do que o de seus funcionários, pois este fator é usado como base da fiscalização para verificar se há alguma divergência na retirada de pro labore.
Mas cuidado, não se esqueça que dentro do pro labore incidem impostos específicos, que, dependendo do regime tributário da empresa, podem ser muito altos. No geral, retem-se 11% de INSS do pro-labore, mas este valor pode aumentar caso a empresa seja optante pelo Lucro Presumido ou Lucro real, ou até mesmo se o sócio possui carteira assinada ou é administrador em outra empresa.

O pro labore é obrigatório?
O administrador indicado no contrato social da empresa, ou se é titular de uma Empresa Individual é obrigado a pagar a previdência social. A empresa que não registra o valor do pro labore pago ao administrador dentro de sua contabilidade pode ser arbitrada por um fiscal da receita e consequentemente será obrigada a pagar uma quantia referente ao INSS.
Todavia, a emissão do pro labore começa a valer a partir do primeiro mês que a empresa registra faturamento em sua contabilidade. Por exemplo: se a abertura da empresa se deu em julho de 2014 e a primeira nota fiscal foi emitida no mês de setembro, a emissão de pro labore deve começar à partir do mês de setembro e parar apenas se a empresa ficar inativa.

Conclusão
Espero que tenham aprendido um pouco mais sobre o que é pro labore e as determinações gerais para retirada de pro labore nas empresas. Caso houver dúvidas, entre em contato pelo fone (16) 3336-4278 (16) 33366146 e peça para falar com Jadir, ele lhe dará mais esclarecimentos sobre o assunto.

Escritório Prudente de Contabilidade
Jadir José Silva - sócio

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